MPE/AL adotará medidas para garantir portabilidade de clientes de operadora de plano de saúde

ESCRITO POR JOÃO DIONÍSIO DE FREITAS SOARES FILHO

O Ministério Público do Estado de Alagoas (MPE/AL), por meio da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor da Capital, realizou, nesta segunda-feira (6), uma audiência civil pública para tratar do processo de portabilidade dos beneficiários da operadora UNILIFE Saúde LTDA. O procedimento foi liberado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), em fevereiro, depois de verificada a falta de condições da empresa de permanecer em atividade no mercado.

Com a participação de clientes do seguro no encontro, ficou acertado que o órgão ministerial e a Defensoria Pública do Estado de Alagoas adotarão as medidas judiciais necessárias para que o processo de transferência de plano de saúde seja realizado.

A reunião ainda contou com a presença do promotor de Justiça Coaracy Fonseca, da defensora pública Norma Negrão e dos representantes da ANS, Eduardo Franklin e Debora Maltez.

Em novembro de 2016, a empresa UNILIFE Saúde LTDA foi impedida de comercializar novos planos de saúde e receber clientes de outras operadoras. A determinação foi do Juízo de Direito da 8ª Vara Cível da Capital, a pedido do MPE/AL, que detectou, a partir de denúncias, o descumprimento de cláusulas contratuais por parte da operadora.

“Verificamos que 17 mil usuários do plano de saúde ficaram sem atendimento médico, laboratorial e hospitalar, mesmo estando adimplentes. A situação ocorreu por culpa exclusiva do aludido plano de saúde, que interrompeu os repasses financeiros à sua rede credenciada. Por isso, intervimos com o intuito de impedir que mais pessoas fossem lesadas pela referida empresa. Agora, estamos reunidos com os beneficiários para explicar e decidir de que modo será feita a portabilidade que eles têm direito”, explica o promotor de Justiça Max Martins.

Portabilidade extraordinária

Durante a audiência pública, foi explicado que, depois de ter os serviços suspensos, a UNILIFE vem enfrentado uma série de intervenções determinadas pela ANS. O objetivo da agência é demonstrar que a operadora não possui condições de permanecer em atividade no mercado.

“No último mês de fevereiro, foi liberado a portabilidade para os beneficiários da empresa. Esse é o processo onde o cliente pode escolher outro plano de saúde. É um processo rápido e previsto na Resolução Operacional n° 2.123”, afirmou Eduardo Franklin, chefe do núcleo da ANS em Pernambuco.

Ele ainda explicou que, segundo a resolução, para fazer a portabilidade, basta escolher a nova operadora, reunir identidade, CPF, quatro boletos quitados – referentes aos últimos seis meses da data que foi determinada a portabilidade – e solicitar o processo de adesão ao novo plano. Se houver negativa da nova empresa, o cliente pode comunicar à ANS, que fará a intervenção necessária para a conclusão do processo.

Medidas judiciais

Entretanto, no caso da UNILIFE, alguns clientes não possuem a quantidade de mensalidades pagas e exigidas pela RO n° 2.123. Isso ocorreu porque muito beneficiários suspenderam o pagamento quando perceberam a interrupção dos serviços pela rede credenciada da operadora.

“Neste caso, agiremos em conjunto com a Defensoria Pública e solicitaremos ao Judiciário que adote, como critério para portabilidade, a comprovação dos quatro boletos dos últimos seis meses, contados no máximo a partir do mês de agosto de 2016. Foi neste mês que os clientes aumentaram as reclamações, na ANS, do não cumprimento de contrato por parte da operadora UNILIFE”, afirmou o promotor de Justiça Max Martins.

Ascom MP/AL

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